| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 445/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. | 31/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2024 | DISPOE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2024 | DISPOE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES PARA O EXERCICIO DE 2025(LOA) | 19/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2024 | DISPOE SOBRE A EXTENÇÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2024 | Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 135.457,80 (cento trinta e cinco mil, quatrocentos cinquenta e sete reais oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. | 06/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE ARE A URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2024 | DÍSPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | 05/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 05/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | 04/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro dos Crentes - Estado do Maranhão, de modo referendar dispositivos e adequar aos termos da Emenda Constaucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, bem como consolidar a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências. | 18/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2024 | Inslitid o Regime de Previdência Complemeniar no âmbito do municipio de Sâo Pedro dos Crentes - MA: flxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e dá outras providências. | 18/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019. | 18/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CICLISMO COMO PRÁTICA DO ESPORTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 19/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2024 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 310/2017, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2024 | Dispòc sobre a alteração do Anexo L II e III estabelecido na Lei ívlunicipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal n alterações pelas Leis Municipais n° .. 231/2011. 240/201L 245/2012, 254/2013. 275/2015. 296/2017. 317/2018. 336/2019 c 355/2020 e dá outras providências. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2024 | SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2023 | DISPÕE SOBRE Á NOMECLATVRA DE TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES COMO A CAPITAL DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, O CERTIFICADO ALUNO NOTA AOS ALUNOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | 12/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2023 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE RECURSOS FEDERAIS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2023 | Altera a Lei Municipal 195/2009, com redação dada pela Lei Municipal n^ 345/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Pedro dos Crentes e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM N® 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2023 | Dispõe sobre o pagamento dc piso salarial municipal para profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Emenda Constitucional n° 124/2022, e dá providências. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro dos Crentes - Maranhão com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 103/2019. | 04/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2023 | “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e destinar contrapartida físico e financeira para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida como estabelecido na Medida Provisória número 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”. | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e Turismo do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências. | 18/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Transporte do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VAQUEJADA COMO EVENTO CULTURAL E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 10/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 10/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2023 | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei n° 8.069/1990 e da Lei Municipal 270/2015 dá outras providências. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2023 | Adota 0 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Pedro dos Crentes - MA | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2021 | SUMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2021 | Altera a Lei Municipal n° 315/2018, de 28 de fevereiro de 2018 para adequá-la às disposições de aplicabilidade imediata previstas na Emenda Constitucional n^ 103, de 12 de novembro de 2019, revoga dispositivos da referida lei, e adota outras providências. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS URBANAS A PESSOAS CARENTES DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2021 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e da outras providencias. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 272/2015, Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro dos Crentes - MA, Meta de n° 01 e dá outras providências. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2021 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DÁ TAXA DE ÁGUA AOS PORTADORES DE PROGRAMA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2021 | Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário de descontos no SAESP, e dá outras providências. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Mimutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Valorização dos Profissionais da de FUNDEB de São Pedro dos Crentes - MA, em conformidade coni 0 artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n» 14.113, de 25 de dezembro de zuzi e da outras providências. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E COMUNIDADES MISSIONÁRIOS COMO A TIVIDADES ESSENCIAIS A O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2021 | SUMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto Social denominado Gestores do Futuro, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2021 | Altera os Anexos I e II estabelecidos na Lei Municipal de Estrutura Administrativa nº 195/2009, com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017 e 345/2019, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2020 | Dispõe sobre a extensão da Avenida Governador Luís Rocha e dá outras Providências. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2020 | Dispõe sobre a implantação do serviço de Táxi no município de São Pedro dos Crentes ma, e dá outras providências | 20/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2020 | “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBUCO E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2020 | DISPÕE SORRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚRLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes/MA para o exercício de 2021. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2020 | autoriza a abertura de credito especial. | 03/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2020 | Dispõe sobre antecipação dos feriados municipais dos dias 29/06 (Dia de São Pedro — padroeiro da cidade) e dia 15/10 (Dia dos Professores), e providências. | 23/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2020 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências." | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2020 | SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para custeio das ações de enfrentamento da emengencia pública decorrente do coronavirus (COVID-19)e dá outras provideencias. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2020 | ‘‘Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias" | 12/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2020 | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II e IH estabelecido na Lei Municipal do Plano de Carreira je Remuneração do Magistério Publico Municipal n° 144/2006, com alterações pelas Leis Municipais 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015 e 296/2017, 317/2018, 336/2019 e dá outras providências | 05/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2020 | ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/02/2020 |