| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 463 | 31/10/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 31/10/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 01/10/2025 | "Estabelece regras as famílias beneficiadas com lotes ou casas populares doadas pela Prefeitura municipal de São Pedro dos Crentes, com recursos do município, estado ou da união e dá outras providências." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A "CRIAÇ.ÃO: DO PROGRAMA PREFEITURA PERTO DE VOCÊ NO ÂMBITO O DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 24/09/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE RS 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 17/09/2025 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DER$ 55.730,53. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 20/08/2025 | Autoriza 0 Município de São Pedro dos Crentes - MA, a participar do Consórcio Multiíinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 20/08/2025 | "Dispõe sobre a regulamentação da alíquota da contribuição patronal referente ao custo normal e suplementar devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro dos Crentes - Maranhão, e dá outras providência". | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 13/08/2025 | Cria 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 13/08/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 19/06/2025 | Regulamenta a forma concessões de suprimentos de fundos a Agentes Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de São Pedro dos Crentes, destinados às despesas de pequeno valor para pronto pagamento, conforme previsto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o previsto nos artigos 70, inciso III, 75, §4º, 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 12/05/2025 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JOVEM ASSEMBLEIANO NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2025 | REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 - 2025 | 2025 | REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 | |
| 449 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA PARA ATENDER A DESPENSAS COM O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 30/01/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES A GUARDA CIBIL MUNICIPAL E ESTABELECE SUA ESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 30/01/2025 | ALTERA O ART.5º E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 30/01/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I,II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº144/2006, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 371/2018, 336/2019, 355/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 31/12/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 12/12/2024 | DISPOE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 12/12/2024 | DISPOE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 19/11/2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES PARA O EXERCICIO DE 2025(LOA) | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 27/08/2024 | DISPOE SOBRE A EXTENÇÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 06/08/2024 | Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 135.457,80 (cento trinta e cinco mil, quatrocentos cinquenta e sete reais oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE ARE A URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 05/06/2024 | DÍSPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 05/06/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 05/06/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 04/06/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 18/04/2024 | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro dos Crentes - Estado do Maranhão, de modo referendar dispositivos e adequar aos termos da Emenda Constaucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, bem como consolidar a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 18/04/2024 | Inslitid o Regime de Previdência Complemeniar no âmbito do municipio de Sâo Pedro dos Crentes - MA: flxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 18/04/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CICLISMO COMO PRÁTICA DO ESPORTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 310/2017, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 25/01/2024 | Dispòc sobre a alteração do Anexo L II e III estabelecido na Lei ívlunicipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal n alterações pelas Leis Municipais n° .. 231/2011. 240/201L 245/2012, 254/2013. 275/2015. 296/2017. 317/2018. 336/2019 c 355/2020 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 25/01/2024 | SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 27/11/2023 | DISPÕE SOBRE Á NOMECLATVRA DE TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES COMO A CAPITAL DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 12/10/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, O CERTIFICADO ALUNO NOTA AOS ALUNOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 10/10/2023 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE RECURSOS FEDERAIS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 10/10/2023 | Altera a Lei Municipal 195/2009, com redação dada pela Lei Municipal n^ 345/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Pedro dos Crentes e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM N® 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 31/08/2023 | Dispõe sobre o pagamento dc piso salarial municipal para profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Emenda Constitucional n° 124/2022, e dá providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 04/07/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro dos Crentes - Maranhão com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 103/2019. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 15/06/2023 | “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e destinar contrapartida físico e financeira para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida como estabelecido na Medida Provisória número 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 04/06/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e Turismo do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Transporte do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VAQUEJADA COMO EVENTO CULTURAL E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 30/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 10/03/2023 | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei n° 8.069/1990 e da Lei Municipal 270/2015 dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 07/03/2023 | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei n° 8.069/1990 e da Lei Municipal 270/2015 dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 28/02/2023 | Adota 0 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Pedro dos Crentes - MA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 30/09/2022 | dispões sobre a utilidade pública de associação e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 15/08/2022 | institui a lei "HAVILLA SOUSA" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiro socorros a todos os funcionários, professores, monitores, de creches e escolas de educação infantil da rede pública do municipio de são pedro dos crentes. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 21/06/2022 | dispõe sobre a criação de área exclusiva para o ciclismo. E dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 14/06/2022 | Súmula: dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30“ DA LEI 387/2022 E DO ANEXO AEG, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA CARGO E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ESRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA; ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUE TABELA DE SALÁRIOS, DIARIAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 2022 | LEI MUNICIPAL | |
| 386 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 18/02/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de São Pedro dos Crentes - MA e na região que especifica, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 19/11/2021 | SUMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 17/11/2021 | Altera a Lei Municipal n° 315/2018, de 28 de fevereiro de 2018 para adequá-la às disposições de aplicabilidade imediata previstas na Emenda Constitucional n^ 103, de 12 de novembro de 2019, revoga dispositivos da referida lei, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 17/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 12/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS URBANAS A PESSOAS CARENTES DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 12/11/2021 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 06/10/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 272/2015, Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro dos Crentes - MA, Meta de n° 01 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DÁ TAXA DE ÁGUA AOS PORTADORES DE PROGRAMA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 28/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 05/04/2021 | Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário de descontos no SAESP, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Mimutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Valorização dos Profissionais da de FUNDEB de São Pedro dos Crentes - MA, em conformidade coni 0 artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n» 14.113, de 25 de dezembro de zuzi e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 05/04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E COMUNIDADES MISSIONÁRIOS COMO A TIVIDADES ESSENCIAIS A O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 08/03/2021 | SUMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto Social denominado Gestores do Futuro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 08/02/2021 | Altera os Anexos I e II estabelecidos na Lei Municipal de Estrutura Administrativa nº 195/2009, com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017 e 345/2019, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 08/12/2020 | Dispõe sobre a extensão da Avenida Governador Luís Rocha e dá outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 20/11/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 20/11/2020 | Dispõe sobre a implantação do serviço de Táxi no município de São Pedro dos Crentes ma, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 27/10/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 27/10/2020 | “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBUCO E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 06/10/2020 | DISPÕE SORRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚRLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 23/09/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes/MA para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 03/06/2020 | autoriza a abertura de credito especial. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 23/05/2020 | Dispõe sobre antecipação dos feriados municipais dos dias 29/06 (Dia de São Pedro — padroeiro da cidade) e dia 15/10 (Dia dos Professores), e providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 21/05/2020 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 08/05/2020 | SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para custeio das ações de enfrentamento da emengencia pública decorrente do coronavirus (COVID-19)e dá outras provideencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 12/03/2020 | ‘‘Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 05/03/2020 | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II e IH estabelecido na Lei Municipal do Plano de Carreira je Remuneração do Magistério Publico Municipal n° 144/2006, com alterações pelas Leis Municipais 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015 e 296/2017, 317/2018, 336/2019 e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 20/02/2020 | ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 12/06/0205 | 'Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências." | 2025 | LEI MUNICIPAL |