| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | REGULAMENTA A FORMA CONCESSÕES DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DESTINADOS ÀS DESPESAS DE PEQUENO VALOR PARA PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO O PREVISTO NOS ARTIGOS 70, INCISO III, 75, §4º, 95, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romulo Costa Arruda | 16/06/2025 | Apresentação e Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | Romulo Costa Arruda | 29/01/2025 | Apresentação e Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ALTERA O ART. 5° E OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romulo Costa Arruda | 29/01/2025 | Apresentação e Votação | #2c3e50 |