| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AO SR. FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS. | Asaf Pereira Sobrinho | 03/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 15/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |