| PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE - 2026 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL - 2025/2026 | 29/03/2025 |
| TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO - 2025 | TABELA DE REMUNERAÇÃO (LEGISLAÇÃO) 2025. | 28/03/2025 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 24/02/2025 | |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 01/01/2025 | |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2023 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - 2023 | 11/08/2023 |
| PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - ANUAL/2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS - 2022 | 11/08/2023 |
| LEI ESTRUTURA DA CÂMARA - 399/2023 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. | 02/03/2023 - LEIS |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 002/2022 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e da outras providencias. | 15/03/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 002/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2016 |