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LIMPAR
EXPORTAÇÃO

5.1 - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?

DECLARAÇÃO: 2025 05/01/2026
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes – MA, não realizou e não recebeu no EXERCICIO DE 2025 até a presente data Transferências Voluntárias
DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes – MA, não realizou e não recebeu no EXERCICIO DE 2024 Transferências Voluntárias.
DECLARAÇÃO: 2022 27/03/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes – MA, não realizou e não recebeu no EXERCICIO DE 2022 Transferências Voluntárias.
DECLARAÇÃO: 2023 27/02/2025
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes – MA, não realizou e não recebeu no EXERCICIO DE 2023 Transferências Voluntárias.

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