DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após tramitação regimental e ouvido o Plenário, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro dos Crentes – MA que:
I – Sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando à construção de uma sede própria e exclusiva para o Conselho Tutelar do município;
II – Seja destinada área adequada para implantação da nova sede, observando-se os critérios técnicos, de acessibilidade e de localização que facilitem o acesso da população;
III – seja elaborado projeto arquitetônico que contemple ambientes adequados para atendimento individualizado e sigiloso de crianças, adolescentes e famílias;
IV – A nova sede disponha, dentro das possibilidades orçamentárias, de recepção, salas de atendimento, sala administrativa, arquivo seguro, banheiros, copa, espaço para reuniões e demais dependências necessárias ao funcionamento do Conselho Tutelar;
V – Sejam observadas as normas de acessibilidade e as demais exigências técnicas aplicáveis à construção e ao funcionamento do espaço;
VI – Sejam buscadas, quando necessário, parcerias, convênios, emendas parlamentares e outras fontes de recursos que possam contribuir para a execução da obra.
Diante da relevância da presente proposição, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade e adote as providências necessárias para a concretização desta importante demanda em benefício das crianças, adolescentes e famílias de São Pedro dos Crentes.

QUE O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA(EGG) PARA O HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PRINCIPAIS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E ENTRADAS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ENDURO “OFF ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE NA POLÍTICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA ÁGUA FERRO, DE PROPRIEDADE DA SENHORA LUISINHA DO ALUÍSIO, PONTE ESTA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE QUATRO BOCAS.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE UM CARRO PARA LEVAR OS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM COVEIRO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL ALTO DA SAUDADE.
Principais Atividades:
CAVAR E FECHAR COVAS PARA SEPULTAMENTO;
REALIZAR EXUMAÇÕES CONFORME NORMAS LEGAIS E SANITÁRIAS;
PREPARAR ÁREAS ESPECÍFICAS PARA ENTERROS E SEPULTAMENTOS;
MANTER TÚMULOS, JAZIGOS E DEMAIS ESTRUTURAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;
REALIZAR SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO;

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS ORGANIZADORES PARA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VOVÓ MUCINHA.