Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ENDURO “OFF ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes/MA, faz saber que a Vereadora Lara Amanda Vieira da Silva propõe e a Câmara Municipal que aprove a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Enduro Off Road, a ser realizado anualmente no período de 1º a 15 de março.

Art. 2º- O evento tem como objetivo incentivar o esporte, promover o turismo local, fortalecer a cultura trilheira e contribuir para o desenvolvimento econômico do município, movimentando o comércio e incentivando a participação de equipes e visitantes.

Art. 3º-A organização do evento poderá ser realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Esporte, associações de trilheiros e demais entidades ligadas ao esporte.

Art.4º-O Poder Executivo poderá apoiar o evento dentro das possibilidades administrativas, estruturais e orçamentárias do município.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial do município.