Observação do parecer

PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 428/2023 - Prestação de contas anual de governo do Município de São Pedro dos Crentes, relativa ao exercício de 2017. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes.