REGULAMENTA A FORMA CONCESSÕES DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DESTINADOS ÀS DESPESAS DE PEQUENO VALOR PARA PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO O PREVISTO NOS ARTIGOS 70, INCISO III, 75, §4º, 95, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2025 17:09:59 | CADASTRADO | AGENTE: HYANNA HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 17/06/2025 09:00:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | |
| 17/06/2025 17:10:10 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/06/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 |
Regulamenta a forma concessões de suprimentos de fundos a Agentes Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de São Pedro dos Crentes, destinados às despesas de pequeno valor para pronto pagamento, conforme previsto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o previsto nos artigos 70, inciso III, 75, §4º, 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/06/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 |
Regulamenta a forma concessões de suprimentos de fundos a Agentes Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de São Pedro dos Crentes, destinados às despesas de pequeno valor para pronto pagamento, conforme previsto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o previsto nos artigos 70, inciso III, 75, §4º, 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
Matérias |
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