DISPÕE SOBRE A “LEI MUNICIPAL DOS BOMBEIROS CIVIS, COM MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2025 10:17:50 | CADASTRADO | AGENTE: HYANNA HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 23/06/2025 10:18:08 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Romulo Costa Arruda |
Prefeito Municipal |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/06/2025 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 |
Dispõe sobre a “Lei Municipal dos Bombeiros Civis, com medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município de São Pedro dos Crentes/MA, e dá outras providências”. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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23/06/2025 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 |
Dispõe sobre a “Lei Municipal dos Bombeiros Civis, com medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município de São Pedro dos Crentes/MA, e dá outras providências”. |
Matérias |
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