ALTERA O ART. 5° E OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/01/2025 11:32:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/01/2025 11:40:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE FEVEREIRO 2022 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | |
| 29/01/2025 12:00:00 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE FEVEREIRO 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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