ALTERA O ART. 5° E OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente alteração se faz necessária para adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo de São Pedro dos Crentes às demandas atuais da gestão pública, visando aprimorar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados à população. As modificações propostas têm o intuito de otimizar a organização interna, promover a modernização dos processos e garantir uma melhor prestação de serviços à comunidade, de acordo com as legislações vigentes e as necessidades do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/01/2025 11:32:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/01/2025 11:40:00 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE FEVEREIRO 2022 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL | FAVORAVEL | |
| 29/01/2025 12:00:00 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA 22 DE FEVEREIRO 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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