DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
29/01/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 02/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
ALTERA O ART. 5° E OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2025
ROMULO COSTA ARRUDA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 03/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTABELECE SUA, ESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2025
ROMULO COSTA ARRUDA
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