QUE O EXECUTIVO ESCLAREÇA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM MARÇO DE 2022, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO REFERIDO ANO, QUANTO AOS ANUÊNIOS DO 4º QUINQUÊNIO QUE ESTÃO EM ATRASO DESDE MARÇO DE 2022 ATÉ O ANO EM VIGOR. E TAMBÉM CONCEDA A PROMOÇÃO Á CLASSE REFERÊNCIA QUE É DEVIDA EM CONFORMIDADE COM LEI Nº144/2006 E A LEI Nº446/2025 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Os professores nomeados em março de 2002, lotados na Secretaria Municipal de Educação, estão com os anuênios do 4º quinquênio em atraso desde então. Além disso, a promoção à classe referência, devida conforme as Leis nº 144/2006 e nº 446/2025, ainda não foi concedida. É fundamental que o Executivo esclareça e regularize essa situação, garantindo o direito dos profissionais da educação e cumprindo com as legislações vigentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/03/2025 11:34:20 | CADASTRADO | AGENTE: HYANNA HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 24/03/2025 11:35:04 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 5ª( QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Romulo Costa Arruda |
Prefeito Municipal |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/03/2025 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 |
QUE O EXECUTIVO ESCLAREÇA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM MARÇO DE 2022, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO REFERIDO ANO, QUANTO AOS ANUÊNIOS DO 4º QUINQUÊNIO QUE ESTÃO EM ATRASO DESDE MARÇO DE 2022 ATÉ O ANO EM VIGOR. E TAMBÉM CONCEDA A PROMOÇÃO Á CLASSE REFERÊNCIA QUE É DEVIDA EM CONFORMIDADE COM LEI Nº144/2006 E A LEI Nº446/2025 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/03/2025 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 |
QUE O EXECUTIVO ESCLAREÇA AOS PROFESSORES NOMEADOS EM MARÇO DE 2022, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO REFERIDO ANO, QUANTO AOS ANUÊNIOS DO 4º QUINQUÊNIO QUE ESTÃO EM ATRASO DESDE MARÇO DE 2022 ATÉ O ANO EM VIGOR. E TAMBÉM CONCEDA A PROMOÇÃO Á CLASSE REFERÊNCIA QUE É DEVIDA EM CONFORMIDADE COM LEI Nº144/2006 E A LEI Nº446/2025 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
Matérias |
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