PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 705/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 1/2025(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 309/2022(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES).
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 428/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 147/2019(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES).
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 235/2022(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 120/2021(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)
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