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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 05/06/2026

  • A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, no exercício de 2026, declara que não há informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória na competência de MAIO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

DECLARAÇÃO: 2025 12/01/2026

  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2025 até a presente data

DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2025

  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2024.

DECLARAÇÃO: 2023 27/03/2025

  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2023.

DECLARAÇÃO: 2022 27/03/2025

  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2022.

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