QUE O EXECUTIVO VIABILIZE A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA CAJUZÃO NO BAIRRO SANTA ROSA.

QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO GUARÁ QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO LUÍS À PROPRIEDADE DA SENHORA ALZIRENE DO RAIMUNDO NENA.

QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, O REGISTRO EM CARTÓRIO DAS ÁREAS URBANIZADAS NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REFERENTE AO CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº01/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO MARANHÃO-CONSULMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.