"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REFERENTE AO CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 08:28:42 | CADASTRADO | AGENTE: HYANNA HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 18/08/2025 08:29:23 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DIA AGOSTO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
18/08/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REFERENTE AO CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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18/08/2025 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REFERENTE AO CUSTO NORMAL E SUPLEMENTAR DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Matérias |
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