REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEIS, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Os profissionais de enfermagem desempenham papel essencial na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, atuando diariamente em condições que exigem elevado desgaste físico, emocional e psicológico. A redução da jornada para 30 horas semanais constitui uma reivindicação histórica da categoria e tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho, contribuir para a valorização profissional, reduzir o adoecimento ocupacional e garantir maior qualidade e segurança na assistência prestada aos usuários dos serviços de saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/06/2026 11:08:24 | CADASTRADO | AGENTE: HYANNA HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 08/06/2026 11:09:41 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 16º SESSÃO ORDINÁRIA DIA 09 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
08/06/2026 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEIS, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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08/06/2026 |
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEIS, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Matérias |
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