Informações da matéria

Data: 08/06/2026

Autor: FLAVIO CIRQUEIRA DO VALE e Eliane Azevedo da Silva Barros

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEIS, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Informações do trâmite

Data: 08/06/2026

Sessão: 16ºª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO

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