Ementa

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AO SR. FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS.

Justificativa

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI, do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 135 parágrafo primeiro línea f do seu regimento interno, faz saber que o plenário aprovou e o presidente decreta promulgado o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao senhor:

FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene realizada pela câmara de vereadores.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de promulgação e sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário