Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro dos Crentes - Estado do Maranhão, de modo referendar dispositivos e adequar aos termos da Emenda Constaucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, bem como consolidar a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências.

Inslitid o Regime de Previdência Complemeniar no âmbito do municipio de Sâo Pedro dos Crentes - MA: flxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CICLISMO COMO PRÁTICA DO ESPORTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 310/2017, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispòc sobre a alteração do Anexo L II e III estabelecido na Lei ívlunicipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal n alterações pelas Leis Municipais n° .. 231/2011. 240/201L 245/2012, 254/2013. 275/2015. 296/2017. 317/2018. 336/2019 c 355/2020 e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE Á NOMECLATVRA DE TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES COMO A CAPITAL DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, O CERTIFICADO ALUNO NOTA AOS ALUNOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE RECURSOS FEDERAIS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal 195/2009, com redação dada pela Lei Municipal n^ 345/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Pedro dos Crentes e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM N® 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pagamento dc piso salarial municipal para profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Emenda Constitucional n° 124/2022, e dá providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro dos Crentes - Maranhão com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 103/2019.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e destinar contrapartida físico e financeira para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida como estabelecido na Medida Provisória número 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e Turismo do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Transporte do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VAQUEJADA COMO EVENTO CULTURAL E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

INSTITUI O DIA MUNICIPAL "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei n° 8.069/1990 e da Lei Municipal 270/2015 dá outras providências.